| 29/10/2026 | LEI MUNICIPAL Nº 945/2026 - Institui a Política Municipal de Alfabetização no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino (abre em nova aba) | |
| 29/09/2026 | LEI MUNICIPAL Nº 944/2026 - Dispõe sobre a Regulamentação da Concessão dos Benefícios Eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social (abre em nova aba) | |
| 21/08/2026 | LEI MUNICIPAL Nº 943/2026 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 935, que dispõe sobre a regulamentação do serviço de transporte individual de passageiros por táxi no Município (abre em nova aba) | |
| 03/07/2026 | LEI MUNICIPAL Nº 942/2026 - Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Municipal nº 854/2018, que trata sobre a reformulação da Lei de Criação do Conselho Municipal de Assistência Social (abre em nova aba) | |
| 03/07/2026 | 2027 LDO - LEI MUNICIPAL N° 941/2026 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2027 (abre em nova aba) | |
| 26/06/2026 | LEI MUNICIPAL N° 940/2026 - Dispõe sobre a criação, reestruturação e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Olho d’Água das Cunhãs – MA – CMDPD (abre em nova aba) | |
| 26/06/2026 | LEI MUNICIPAL N° 939/2026 - Dispõe sobre a padronização dos quebra-molas e a obrigatoriedade de sinalização adequada nas vias públicas do Município de Olho d’Água das Cunhas - MA (abre em nova aba) | |
| 16/05/2026 | LEI Nº 915/2026 - Estabelece normas e critérios para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida e idosos no município (abre em nova aba) | |
| 03/11/2025 | LEI MUNICIPAL Nº 938/2025 - Institui o Programa de Cooperação “Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica”, destinado ao enfrentamento e à prevenção da violência doméstica e do assédio sexual contra a mulher, no Município (abre em nova aba) | |
| 27/10/2025 | LEI MUNICIPAL Nº 937/2025 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Olho d’Água das Cunhãs, para o exercício financeiro de 2026 (abre em nova aba) | |
| 24/10/2025 | LEI MUNICIPAL Nº 936/2025 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2026 a 2029 (abre em nova aba) | |
| 17/10/2025 | LEI MUNICIPAL Nº 935/2025 - Dispõe sobre a regulamentação do serviço de transporte individual de passageiros por táxi e as normas para concessão de permissão (abre em nova aba) | |
| 16/10/2025 | LEI MUNICIPAL Nº 933/2025 - Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 – Lei de Acesso à Informação –, no âmbito do Município (abre em nova aba) | |
| 14/10/2025 | LEI MUNICIPAL Nº 934/2025 - Regulamenta, no âmbito do Município de Olho d’Água das Cunhãs – MA, a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) (abre em nova aba) | |
| 30/09/2025 | LEI MUNICIPAL Nº 931/2025 - Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (CIPFIBRO), institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Fibromialgia (abre em nova aba) | |
| 30/09/2025 | LEI MUNICIPAL Nº 931/2025 - 1, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025. Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (CIPFIBRO), reconhece a condição como geradora de impedimentos de longo prazo (abre em nova aba) | |
| 30/09/2025 | LEI MUNICIPAL Nº 930/2025 - Dispõe sobre a implantação da prática do jiu-jitsu nas escolas da rede pública municipal de ensino (abre em nova aba) | |
| 30/09/2025 | LEI MUNICIPAL N° 932/2025 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2026 (abre em nova aba) | |
| 27/06/2025 | LEI MUNICIPAL N° 006/2025 - Institui a Equipe Multiprofissional - EMULTI, e Dispõe sobre a Contratação Temporária de Pessoal (abre em nova aba) | |
| 27/06/2025 | LEI MUNICIPAL N° 005/2025 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2026 (abre em nova aba) | |
| 11/06/2025 | LEI MUNICIPAL N° 929/2025 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2025 (abre em nova aba) | |
| 27/12/2024 | LEI MUNICIPAL Nº 928/2024 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Olho d’Água das Cunhãs, para o exercício financeiro de 2025 (abre em nova aba) | |
| 23/12/2024 | LEI Nº 926/2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a pagar incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e aos Agentes de Combate a Endemias – ACE (abre em nova aba) | |
| 23/10/2024 | LEI Nº 927/2024 - Dispõe sobre a nomenclatura de estabelecimentos de saúde (abre em nova aba) | |
| 12/09/2024 | LEI MUNICIPAL Nº 925/2024 - Dispõe sobre a criação de novas vagas para o cargo de provimento efetivo de Agente Comunitário de Saúde (abre em nova aba) | |
| 05/09/2024 | LEI Nº 924/2024 - Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Segurança Pública do Município (abre em nova aba) | |
| 05/09/2024 | LEI Nº 923/2024 - Altera o art. 6º, inciso II, alínea “a’, caput, do art. 13, acrescentando os incisos XX, XXI, XXII, XXIII, XXIV, XXV, XXVI e XXVII, e Parágrafo único, da Lei Municipal nº 894 (abre em nova aba) | |
| 05/09/2024 | LEI MUNICIPAL N° 924/2024 - Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Segurança Pública do Município de Olho d’Água das Cunhãs – MA – FUMSEP (abre em nova aba) | |
| 26/03/2024 | LEI Nº 922/2024 - Dispõe sobre a instituição do Plano de aplicação dos 40% (quarenta por cento) valores recebidos pelo Município (abre em nova aba) | |
| 20/11/2023 | LEI MUNICIPAL Nº 921/2023 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Olho d´Água das Cunhãs para o exercício financeiro de 2024 (abre em nova aba) | |
| 08/11/2023 | LEI Nº 920/2023 - Dispõe sobre a declaração de utilidade pública ao Projeto Mão Amiga (abre em nova aba) | |
| 08/11/2023 | LEI MUNICIPAL N° 920/2023 - Dispõe sobre a declaração de utilidade pública ao Projeto Mão Amiga de Olho d'Água das Cunhas - MA e dá outras providências (abre em nova aba) | |
| 14/09/2023 | LEI MUNICIPAL N° 919/2023 - Dispõe sobre a autorização do Município, a proceder o pagamento dos valores recebidos pelo Município (abre em nova aba) | |
| 28/08/2023 | LEI N° 918/2023 - Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação básica e Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, do Município de Olho d'Agua das Cunhas e dá outras providências (abre em nova aba) | |
| 28/08/2023 | LEI N° 918/2023 - Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação básica e Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, do Município de Olho d'Agua das Cunhas e dá outras providências (abre em nova aba) | |
| 21/07/2023 | LEI Nº 916/2023 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - COMDIM e o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher do município (abre em nova aba) | |
| 21/07/2023 | LEI MUNICIPAL N° 917/2023 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências (abre em nova aba) | |
| 16/05/2023 | LEI Nº 915/2023 - Estabelece normas e critérios para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida e idosos no município (abre em nova aba) | |
| 16/05/2023 | LEI MUNICIPAL Nº 914/2023 - Dispõe sobre o Programa Wi-Fi Comunitário nas praças do Município (abre em nova aba) | |
| 16/05/2023 | LEI MUNICIPAL N° 915/2023 - Estabelece normas e critérios para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida e idosos no município de olho d´água das cunhãs e dá outras providências (abre em nova aba) | |
| 16/05/2023 | LEI MUNICIPAL N° 914/2023 - Dispõe sobre o Programa Wi-Fi Comunitário nas praças do Município de Olho d’Água das Cunhãs, por intermédio de convênios e parcerias público-privadas e dá outras providências (abre em nova aba) | |
| 10/03/2023 | LEI Nº 912/2022 - Altera a Lei Municipal nº 904 (LOA), para dispor sobre a autorização de abertura de créditos adicionais suplementares até o limite de 100% (abre em nova aba) | |
| 10/03/2023 | LEI MUNICIPAL Nº 913/2023 - Institui o Programa de Estágio do Poder Executivo no Município (abre em nova aba) | |
| 08/03/2023 | LEI Nº 911/2023 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022 (abre em nova aba) | |
| 08/03/2023 | LEI MUNICIPAL Nº 911/2021 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2022 (abre em nova aba) | |
| 09/02/2023 | LEI Nº 910/2023 - Altera o art. 170, acrescentando os incisos XVII, XVIII e XIX, § 4º e 5º, da Lei Municipal nº 38/1989 (abre em nova aba) | |
| 29/12/2022 | MEDIDA PROVISÓRIA Nº 001/2022 - Altera a Lei Municipal nº 904, (LOA), para dispor sobre a autorização de abertura de créditos adicionais suplementares até o limite de 100% da receita prevista para o exercício de 2023 (abre em nova aba) | |
| 29/12/2022 | LEI Nº 909/2022 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A. (abre em nova aba) | |
| 29/12/2022 | LEI Nº 908/2022 - Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação ETR (abre em nova aba) | |
| 29/12/2022 | LEI Nº 907/2022 - Atualiza a legislação municipal, conforme a Lei Complementar Federal n.º 183, para explicitar a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) (abre em nova aba) | |
| 29/12/2022 | LEI Nº 906/2022 - Altera a Lei Municipal nº 863/2019, de 21 de maio de 2019, que dispõe sobre a unificação de matrículas de professores da rede pública municipal de educação básica (abre em nova aba) | |
| 29/12/2022 | LEI Nº 905/2022 - Altera o art. 77, art. 92, § 1º e § 2º e art. 93, da Lei Municipal nº 25/1991, de 30 de abril de 1991, que dispõe sobre o Estatuto e Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Municipais (abre em nova aba) | |
| 29/12/2022 | LEI MUNICIPAL Nº 909/2022 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A (abre em nova aba) | |
| 29/12/2022 | LEI MUNICIPAL Nº 908/2022 - Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR (abre em nova aba) | |
| 29/12/2022 | LEI MUNICIPAL Nº 907/2022 - Atualiza a legislação municipal, conforme a Lei Complementar Federal nº 183/2021 (abre em nova aba) | |
| 29/12/2022 | LEI MUNICIPAL Nº 906/2022 - Altera a Lei Municipal nº 863/201 (abre em nova aba) | |
| 29/12/2022 | LEI MUNICIPAL Nº 905/2022 - Altera o art. 77, art. 92, § 1º e § 2º e art. 93, da Lei Municipal nº 25/1991, de 30 de abril de 1991 (abre em nova aba) | |
| 29/12/2022 | LEI MUNICIPAL N° 904/2022 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Olho d’Água das Cunhãs, para o exercício financeiro de 2023 (abre em nova aba) | |
| 29/12/2022 | LEI Nº 904/2022 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Olho d´Água das Cunhãs para o Exercício Financeiro de 2023 (abre em nova aba) | |
| 23/08/2022 | LEI MUNICIPAL Nº 903/2022 - Dispõe sobre o processo de seleção de gestores das unidades escolares da rede municipal de ensino do Município (abre em nova aba) | |
| 23/08/2022 | LEI MUNICIPAL N° 903/2022 - Dispõe sobre o processo de seleção de gestores das unidades escolares da rede municipal de ensino do Município de Olho d’Água das Cunhãs/MA e dá outras providências (abre em nova aba) | |
| 26/04/2022 | LEI MUNICIPAL Nº 902/2022 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023 (abre em nova aba) | |
| 22/12/2021 | LEI MUNICIPAL Nº 900/2021 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Olho d’Água das Cunhãs, para o exercício financeiro de 2022 (abre em nova aba) | |
| 22/12/2021 | LEI MUNICIPAL Nº 899/2021 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025 (abre em nova aba) | |
| 22/12/2021 | LEI MUNICIPAL Nº 898/2021 - Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 873/2019, que trata da Organização do Sistema Único de Assistência Social - SUAS (abre em nova aba) | |
| 22/12/2021 | LEI MUNICIPAL N° 901/2021 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal CEF, com ou sem a garantia da União (abre em nova aba) | |
| 22/12/2021 | LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2021 - Dispõe sobre o sistema tributário municipal e sobre as normas gerais de direito tributário aplicáveis ao Município (abre em nova aba) | |
| 13/10/2021 | LEI Nº 897/2021 - Institui o Programa de Renda Mais ODC, que concede auxílio financeiro temporário a pessoas físicas em situação de vulnerabilidade econômica e social (abre em nova aba) | |
| 13/10/2021 | LEI Nº 894/2021 - Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa e Organizacional do Poder Executivo Municipal (abre em nova aba) | |
| 13/10/2021 | LEI Nº 894/2021 - Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa e Organizacional do Poder Executivo Municipal (abre em nova aba) | |
| 13/10/2021 | LEI MUNICIPAL Nº 896/2021 - Institui a Escola de Governo do Município (abre em nova aba) | |
| 13/10/2021 | LEI MUNICIPAL N° 895/2021 - Altera a Lei Municipal nº 013/2003, que dispõe sobre a contribuição de Iluminação Pública CIP e autoriza do Poder Executivo a atualizar os valores da tabela para cobrança da contribuição de Iluminação Pública CIP (abre em nova aba) | |
| 26/08/2021 | LEI Nº 893/2021 - Dispõe sobre o Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE (abre em nova aba) | |
| 02/06/2021 | LEI MUNICIPAL Nº 892/2021 - Cria o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional do Município (abre em nova aba) | |
| 03/05/2021 | LEI MUNICIPAL Nº 891/2021 - Dispõe Sobre a Regularização Fundiária Urbana no Município (abre em nova aba) | |
| 03/05/2021 | LEI MUNICIPAL Nº 889/2021 - Institui o Fundo de Reaparelhamento da Procuradoria Geral do Município (abre em nova aba) | |
| 03/05/2021 | LEI MUNICIPAL N° 891/2021 - Dispõe Sobre a Regularização Fundiária Urbana no Município de Olho d’Água das Cunhãs e dá outras providências (abre em nova aba) | |
| 03/05/2021 | LEI MUNICIPAL N° 890/2021 - Dispõe sobre contratação de pessoal por tempo determinado para atender necessidade temporária e excepcional de interesse Público, dos órgãos da Administração Municipal (abre em nova aba) | |
| 03/05/2021 | LEI MUNICIPAL N° 889/2021 - Institui o Fundo de Reaparelhamento da Procuradoria-Geral do Município (abre em nova aba) | |
| 29/04/2021 | LEI MUNICIPAL Nº 888/2021 - Dispõe sobre a regulamentação do transporte escolar gratuito aos estudantes universitários devidamente matriculados em instituições de ensino pública ou privada (abre em nova aba) | |
| 29/04/2021 | LEI MUNICIPAL N° 888/2021 - Dispõe sobre a regulamentação do transporte escolar gratuito aos estudantes universitários devidamente matriculados em instituições de ensino pública ou privada (abre em nova aba) | |
| 06/04/2021 | LEI Nº 887/2021 - Institui a Política de Desjudicialização no âmbito da Administração Pública Municipal (abre em nova aba) | |
| 06/04/2021 | LEI Nº 886/2021 - Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS- FUNDEB (abre em nova aba) | |
| 06/04/2021 | LEI Nº 885/2021 - Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores da administração pública do Poder Executivo do Município (abre em nova aba) | |
| 28/12/2020 | 2021 LOA - LEI Nº 884/2020 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Olho d´Água das Cunhãs para o Exercício Financeiro de 2021 (abre em nova aba) | |
| 03/12/2020 | 2021 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 883/2020 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021 (abre em nova aba) | |
| 10/09/2019 | 2020 LDO - LEI Nº 865/2019- DISPÕE Sobre Diretrizes para a a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2020 (abre em nova aba) | |
| 26/07/2019 | LEI Nº 864/2019- Denomina Nome de Ruas e da Outras Providências (abre em nova aba) | |
| 21/05/2019 | LEI Nº 863/2019 - Autoriza a Unificação de Matricula de Professores da Rede Publica Municipal de Educação Básica (abre em nova aba) | |
| 23/04/2019 | LEI Nº 862/2019- Abre Crédito Adicional Especial no Valor de 36.000,00 (abre em nova aba) | |
| 14/03/2019 | LEI Nº 861/2019- Dispõe sobre a Contratação de Pessoal por Tempo Determinado para Atender Necessidade Temporária (abre em nova aba) | |
| 09/01/2019 | LEI N.º 834/2016- Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial Dentro do Orçamento (abre em nova aba) | |
| 18/12/2018 | LEI Nº 860/2018- Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro 2019 (abre em nova aba) | |
| 09/11/2018 | LEI Nº 859/2018- Altera a Lei Nº 840 de 22 de Maio de 2017 (abre em nova aba) | |
| 09/11/2018 | LEI Nº 858/2018- Dispõe sobre o Aumento do Número de Cargos de Agente Comunitário de saúde (abre em nova aba) | |
| 11/09/2018 | LEI Nº 857/2018- Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária do Município para o Exercício de 2019 (abre em nova aba) | |
| 04/07/2018 | LEI Nº 856/2018- Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial dentro do Orçamento Vigente (abre em nova aba) | |
| 21/06/2018 | LEI Nº 855/2018- Dispõe sobre a Rotina do Tratamento fora do Domicilio (abre em nova aba) | |
| 14/06/2018 | LEI Nº 854/2018- Dispõe sobre a Formulação da Lei de Criação do Conselho Municipal de Assistência Social (abre em nova aba) | |
| 02/03/2018 | LEI Nº 853/2018- Dispõe sobre a Contratação de Pessoal por Tempo Determinado para Atender Necessidade Temporária. (abre em nova aba) | |
| 23/01/2018 | 2017 - LEI N.º 848/2017 - Revoga a Lei Municipal n.º 012 de 30 de agosto de 2005, que define o quantum das Obrigações de pequeno valor, no Município de Olho D'água das Cunhãs e dá outras providências (abre em nova aba) | |
| 20/12/2017 | LEI Nº 852/2017- Denomina: Bairros, Ruas e Avenidas em Olho D`água das Cunhãs. (abre em nova aba) | |
| 20/12/2017 | LEI Nº 851/2017- Dispõe Sobre os Atos de Ordenação de Despesa e Designa os Ordenadores de Despesa suas Atribuições. (abre em nova aba) | |
| 20/12/2017 | LEI Nº 850/2017- Dispõe Sobre o Plano Plurianual para o Período de 2018/20121 (abre em nova aba) | |
| 20/12/2017 | LEI Nº 850/2017- Dispõe Sobre o Plano Plurianual de Governo do Município (abre em nova aba) | |
| 15/12/2017 | LEI Nº 849/2017- Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro do Ano de 2018 (abre em nova aba) | |
| 28/08/2017 | LEI Nº 847/2017- Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária do Município para o Exercício de 2018 (abre em nova aba) | |
| 28/08/2017 | LEI N.º 848/2016- Revoga a Lei Municipal Nº 012 de 30 de Agosto de 2005 (abre em nova aba) | |
| 03/07/2017 | LEI Nº 846/2017- Institui o dia da Mobilização Social Pela Educação do Município de Olho D`água das Cunhãs (abre em nova aba) | |
| 30/06/2017 | LEI Nº 845/2017- Revoga em seu Interior Teor, a a Lei Municipal Nº 829 de 21 de Novembro de 2016 (abre em nova aba) | |
| 20/06/2017 | LEI Nº 844/2017- Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial Dentro do Orçamento Vigente (abre em nova aba) | |
| 20/06/2017 | LEI Nº 843/2017- Propõe Suprimir, Anular o Capitulo II- Fundo Municipal do Direito do Idoso e seus Artigos 16 e 17 e seus Incisos I a VIII (abre em nova aba) | |
| 20/06/2017 | LEI Nº 842/2017- Cria Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Olho D´água das Cunhãs (abre em nova aba) | |
| 22/05/2017 | LEI Nº 841/2017- Altera o Anexo da Lei Nº 831 de 22 de Dezembro de 2016, mas Precisamente na parte Relacionada com a Educação (abre em nova aba) | |
| 22/05/2017 | LEI Nº 840/2017- Dispõe Sobre Criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal do Direito do Idosos e outras Providências (abre em nova aba) | |
| 20/04/2017 | LEI Nº 838/2017- Dispõe sobre a Concessão de Benefícios Eventuais de Assistência Social no Município, que Destinam ao Atendimento de Necessidades Advindas de Situações de Vulnerabilidade Temporária (abre em nova aba) | |
| 29/03/2017 | LEI Nº 837/2017- Altera a lei Nº 800 de 13 de Julho de 2013, que dispõe sobre Reorganização Administrativa do Município (abre em nova aba) | |
| 09/02/2017 | LEI Nº 836/2017- Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial dentro do Orçamento Vigente (abre em nova aba) | |
| 09/02/2017 | LEI N.º 836/2016- Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial Dentro do Orçamento Vigente (abre em nova aba) | |
| 09/02/2017 | LEI N.º 835/2017 - Cria Veículo Oficial Para Divulgação do Poder Executivo (abre em nova aba) | |
