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Atos Normativos Próprios

Leis, portarias e decretos publicados pela Prefeitura Municipal de Olho d'Água das Cunhãs. Clique no título para abrir o documento.

Decretos260

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DataTítuloArquivo
29/06/2026DECRETO Nº 149/2026 - Institui a Política Municipal de Promoção da Imunização e o Programa de Vacinação nas Escolas e em Espaços Extramuros no Município (abre em nova aba)
29/06/2026DECRETO Nº 148/2026 - Institui, divulga e regulamenta a Agenda Transversal da Criança e do Adolescente no âmbito do Plano Plurianual – PPA 2026–2029 do Município (abre em nova aba)
26/06/2026DECRETO Nº 147/2026 - Dispõe sobre o horário de expediente no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município, em virtude dos jogos da seleção brasileira de futebol na Copa do Mundo FIFA de 2026 – 2ª Fase (abre em nova aba)
08/06/2026DECRETO MUNICIPAL Nº 146/2026 - Dispõe sobre a fixação da data do feriado municipal em comemoração ao Dia do Padroeiro Sagrado Coração de Jesus para o exercício de 2026 em todo o território do Município (abre em nova aba)
01/06/2026DECRETO Nº 145/2026 - Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais pertencentes à Administração Direta e Indireta, relativo aos dias que especifica (abre em nova aba)
22/05/2026DECRETO Nº 144/2026 - Estabelece Normas para o Uso Obrigatório do Diário de Classe On-line na Rede Pública Municipal de Ensino de Olho D'água das Cunhãs - MA, Regulamenta as Medidas Administrativas Aplicáveis (abre em nova aba)
16/05/2026DECRETO Nº 08/2026 - Nomeia os representantes da Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional do Município (abre em nova aba)

Leis181

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DataTítuloArquivo
29/10/2026LEI MUNICIPAL Nº 945/2026 - Institui a Política Municipal de Alfabetização no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino (abre em nova aba)
29/09/2026LEI MUNICIPAL Nº 944/2026 - Dispõe sobre a Regulamentação da Concessão dos Benefícios Eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social (abre em nova aba)
21/08/2026LEI MUNICIPAL Nº 943/2026 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 935, que dispõe sobre a regulamentação do serviço de transporte individual de passageiros por táxi no Município (abre em nova aba)
03/07/2026LEI MUNICIPAL Nº 942/2026 - Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Municipal nº 854/2018, que trata sobre a reformulação da Lei de Criação do Conselho Municipal de Assistência Social (abre em nova aba)
03/07/20262027 LDO - LEI MUNICIPAL N° 941/2026 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2027 (abre em nova aba)
26/06/2026LEI MUNICIPAL N° 940/2026 - Dispõe sobre a criação, reestruturação e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Olho d’Água das Cunhãs – MA – CMDPD (abre em nova aba)
26/06/2026LEI MUNICIPAL N° 939/2026 - Dispõe sobre a padronização dos quebra-molas e a obrigatoriedade de sinalização adequada nas vias públicas do Município de Olho d’Água das Cunhas - MA (abre em nova aba)

Portarias de Nomeação37

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Portarias de Exoneração1

Outras Portarias284

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Outros Atos Administrativos16

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DataTítuloArquivo
16/03/2026EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2026 - Processo de Cadastro e Matrícula Reprimida na Educação Infantil (abre em nova aba)
09/10/2025CERTIDÃO (abre em nova aba)
08/03/2023CERTIDÃO (abre em nova aba)
29/12/2022MENSAGEM DE VETO Nº 001/2022 (abre em nova aba)
21/06/2019EDITAL 010/2019 Resultado Final – Opção para unificação de matrícula para professor da Educação Básica do quadro permanente da Secretaria Municipal de Educação do Município de Olho d´água das Cunhãs (abre em nova aba)
21/06/2019 EDITAL 010/2019 - RESULTADO FINAL- Unificação de Matricula para Professor da Educação Básica do Quadro Permanente da Secretaria Municipal de Educação. (abre em nova aba)
17/06/2019EDITAL 010/2019 Resultado Final Preliminar – Opção para unificação de matrícula para professor da Educação Básica do quadro permanente da Secretaria Municipal de Educação do Município de Olho d´água das Cunhãs (abre em nova aba)

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