LC 0082021 - NOVO CTM Data de publicação: 22/11/2024 09h50 Ofício 034.2024-C3J (docs transição Olho d'Água das Cunhãs) Data de publicação: 22/11/2024 09h49 LIVRO DE CDA's ODC Data de publicação: 22/11/2024 09h49 910-2023 LEI Nº 910-2023 LEI-ALTERAÇÃO HORARIO DE FUNCIONAMENTO-CODIGO DE POSTURA Data de publicação: 02/12/2024 15h01 907-2022 LEI Nº 907 ALTERAÇÃO LEGISLATIVA-CODIGO TRIBUTARIO Data de publicação: 02/12/2024 14h59 891-2021 LEI Nº 891-2021 REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA Data de publicação: 02/12/2024 14h58
LC 0082021 - NOVO CTM Data de publicação: 22/11/2024 09h50 Ofício 034.2024-C3J (docs transição Olho d'Água das Cunhãs) Data de publicação: 22/11/2024 09h49 LIVRO DE CDA's ODC Data de publicação: 22/11/2024 09h49 910-2023 LEI Nº 910-2023 LEI-ALTERAÇÃO HORARIO DE FUNCIONAMENTO-CODIGO DE POSTURA Data de publicação: 02/12/2024 15h01 907-2022 LEI Nº 907 ALTERAÇÃO LEGISLATIVA-CODIGO TRIBUTARIO Data de publicação: 02/12/2024 14h59 891-2021 LEI Nº 891-2021 REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA Data de publicação: 02/12/2024 14h58
