Prefeitura lança Edital da Lei Paulo Gustavo de incentivo à Cultura.

A Prefeitura de Olho d’Água das Cunhãs/MA, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo-SEMUC, lançou nesta segunda-feira (26/02), o edital de chamamento público da Lei Paulo Gustavo. O Edital LPG nº 01/2024, que visa fomentar ações culturais em diversas áreas, audiovisual, salas de cinema, capacitação, formação e qualificação no audiovisual, cineclubes, festivais e mostras e, demais áreas da cultura que não o audiovisual. Todos passaram por consulta pública para que os proponentes tivessem acesso ao conteúdo e mandassem comentários e sugestões.

O lançamento do Edital é um marco importante, não apenas para a cultura local, mas também para o Brasil como um todo. Os recursos para esta empreitada provêm do Governo Federal, através da Lei Complementar nº 195/2022 – conhecida como Lei Paulo Gustavo. Essa legislação é mais do que uma simples medida de fomento à cultura; ela representa o maior investimento direto no setor cultural da história do país. Além disso, a Lei, é um tributo a um dos maiores talentos artísticos do Brasil, Paulo Gustavo, cuja vida foi tragicamente ceifada pela pandemia de Covid-19.

Uma das características mais marcantes deste Edital é a sua abordagem democrática e descentralizada. O processo de seleção e investimento cultural será conduzido de acordo com os princípios de democratização, desconcentração e regionalização, refletindo o compromisso com a diversidade cultural da região.

Para Olho d’Água das Cunhãs/MA foi destinado o valor total R$ 191.181,19 (cento e noventa e um mil, cento e oitenta e um reais, dezenove centavos), dividido entre as categorias de apoio descritas no Anexo I, do Edital.

O Decreto Federal nº 11.525/2023, que regulamenta a Lei Paulo Gustavo, estabelece as diretrizes e critérios para a implementação desses projetos, garantindo que eles alcancem as mais diversas manifestações culturais, beneficiando a comunidade local de forma ampla e inclusiva.

As inscrições estarão abertas do dia 04 a 15 de março de 2024, por meio da Página Oficial da Prefeitura Municipal (https://www.olhodaguadascunhas.ma.gov.br/), através do Portal de Atendimento Eletrônico do Cidadão (https://olhodaguadascunhas.spa.coreplan.com.br/portal) ou através do Protocolo Geral físico, na Sala cedida da Secretaria Municipal de Juventude, das 09:00h as 12:00h, situada à Rua João Pessoa, 56, Centro, CEP 65706-000, Olho d’Água das Cunhãs/MA, obedecendo os critérios e condições do Edital, Lei e Decreto regulamentador. Cada interessado deverá encaminhar ou levar os anexos constantes no Edital devidamente preenchidos.

Quaisquer solicitações de informações adicionais que se façam necessárias deverão ser feitas à SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SEMUC, mediante requerimento escrito, encaminhado através do endereço eletrônico: semucodc@gmail.com

Baixe aqui o Edital, Lei, Decreto regulamentador, ficha de inscrição e demais documentos relacionados (click abaixo):

Formulário de Inscrição da Lei Paulo Gustavo — Prefeitura de Olho d'Água das Cunhãs (olhodaguadascunhas.ma.gov.br)

SERVIÇO: Cronograma de execução