O prefeito Vaval Gomes (PP) assinou, na segunda-feira (06/01), um decreto declarando calamidade financeira no município de Olho d’Água das Cunhãs.
Os efeitos do decreto terão validade de 180 dias, com possibilidade de prorrogação por igual período.
O ato foi publicado no Diário Oficial do Município na edição do dia 07 e explica que a calamidade financeira foi motivada pelo aumento da dívida municipal nos últimos anos.
Nos últimos meses, a atual gestão constatou que assumiu a administração pública municipal com a folha de pagamento dos servidores efetivos de dezembro de 2024, no valor aproximado de R$ 4 milhões, ainda não quitada. Também foram encontrados atrasos nas folhas de pagamento dos servidores comissionados referentes aos meses de novembro e dezembro de 2024, sem recursos em caixa para regularizar os pagamentos.
Além disso, foram identificados débitos referentes a empréstimos consignados de servidores, cujos valores foram descontados na folha de pagamento, mas não repassados às instituições financeiras Caixa Econômica, Banco Bradesco e Click Bank. Também foi constatada a ausência de pagamentos a encargos, fornecedores e prestadores de serviços, comprometendo a capacidade financeira da Prefeitura de manter e expandir os serviços públicos essenciais à população.
Em reunião com a equipe de governo, na segunda-feira (06/01), o prefeito Vaval Gomes detalhou os motivos do decreto:
“As receitas arrecadadas não são suficientes para arcar com as despesas públicas, gerando déficits financeiros consecutivos. A equipe de transição verificou uma insuficiência financeira, além de despesas não empenhadas, incluindo folhas de pagamento de funcionários terceirizados que prestam serviços à educação e à saúde municipal. Isso resultou em um alto grau de inadimplência do município, especialmente com servidores e fornecedores de serviços essenciais à população”.
O decreto também institui o Plano de Ação para a Reestruturação Financeira do Município, que tem como objetivos:
Diagnóstico Financeiro: realização de auditoria completa das contas municipais para identificar todas as dívidas e obrigações pendentes e a elaboração de um relatório detalhado sobre a situação financeira atual do município;
Renegociação de Dívidas: início imediato das negociações com credores para reestruturar e parcelar as dívidas existentes, estabelecendo prazos e condições de pagamento viáveis para o município;
Controle de Gastos: implementação de medidas rigorosas para reduzir despesas não essenciais;
Regularização de Pagamentos: elaboração de um cronograma para quitação das folhas de pagamento em atraso dos servidores efetivos e comissionados, além da regularização dos repasses de consignados às instituições financeiras envolvidas;
Transparência e Comunicação: manutenção de canais claros e diretos para informar a população sobre as ações adotadas e os resultados alcançados