O processo de transição da atual gestão municipal de Olho d’Água das Cunhãs/MA para a próxima administração, que assumirá a partir de 1º de janeiro, começou no início desta semana com a institucionalização da equipe de apoio à Transição do Governo Municipal, instituída pela Portaria nº 102, de 11 de outubro de 2024, assinada pelo atual prefeito Glauber Azevedo e publicada no Diário Eletrônico do Município.
A transição de mandato é o processo que objetiva propiciar condições para que o candidato eleito para o cargo de prefeito possa receber de seu antecessor todos os dados e informações necessários à manutenção dos serviços essenciais de atendimento à população e de interesse público, em observância a Lei Municipal nº 828, de 11 de outubro de 2016, que dispõe sobre a instituição de comissão de transição por candidato eleito para o cargo de Prefeito Municipal e Instrução Normativa TCE/MA nº 80, de 24 de julho de 2024, que dispõe sobre os procedimentos administrativos vinculados à transição de governo/gestão, dos chefes de poderes municipais, por ocasião da transmissão de mandato no âmbito do Estado do Maranhão.
De acordo com a Lei municipal, a equipe de transição é composta de até 05 (cinco) membros cada, sendo indicados pelo candidato a prefeito eleito em 06 de outubro último, Cledival de Alcantara Souza, o Vaval Gomes (PP) e outros indicados pelo prefeito Glauber Azevedo (PcdoB).
Os representantes indicados pelo candidato a prefeito eleito Vaval Gomes foram: THIAGO MAGALHAES SÁ – COORDENADOR (Assessor de Apoio Administrativo, do(a) órgão da Secretaria Municipal de Educação); ITALO ALFREDO CASTRO DE ALENCAR (Controlador Geral do Município) e JOÃO SERGIO PIMENTEL PEREIRA (Secretário Municipal de Defesa Civil). Já WESLY ALVES DE SÁ – COORDENADOR (Secretário Municipal De Administração, Gestão, Segurança Pública e Trânsito); ALISSON FERNANDO NOGUEIRA DE MORAES (Secretário Municipal de Finanças); ELIZ CLAUDETE PEREIRA LIMA (Secretária Municipal Adjunta de Saúde); ELSON SAMPAIO CARLOTA (Coordenador de Contabilidade, do(a) órgão da Secretaria Municipal de Finanças) e LUCILEIDE GUIMARÃES SILVA (Assessora Técnica – SEMED), representam o prefeito e gestão municipal.
As reuniões técnicas das Equipes de Transição com os membros do atual governo, devem ser objeto de agendamento e registro em ata que indiquem os participantes, os assuntos tratados, as informações solicitadas e o cronograma de atendimento das demandas apresentadas, considerando a especial necessidade de observância dos princípios que regem a administração pública, em especial, da continuidade administrativa, da impessoalidade, da boa-fé, da transparência, da probidade administrativa e da supremacia do interesse público, por ocasião da sucessão político-administrativa, no âmbito Municipal.